PROTETOR DOS ÓRFÃOS, DOS POBRES E DAS VÍTIMAS DE CRIMES

A pessoa que maior visibilidade conferiu ao cargo de procurador-geral da República foi Cunha Rodrigues. Exerceu tais funções durante 16 anos.

Conheci-o quando ambos integrávamos o conselho de gestão do centro de estudos judiciários, a escola que forma os futuros juízes.

Desde 2000, ele é juiz no tribunal de justiça da União Europeia.

Enquanto procurador-geral, competia-lhe dirigir o Ministério Público. É a corporação de magistrados que representam o Estado nos tribunais. Protegem as crianças em risco, os trabalhadores por conta de outrem, os ausentes em parte incerta e, sobretudo, as vítimas de crimes.

Quando Narciso da Cunha Rodrigues tomou posse do cargo, sempre que havia um crime e se conhecia o suspeito, necessariamente realizava-se o respetivo julgamento. Eram raríssimos os casos em que a vítima poderia retirar a queixa e desistir do processo.

A tendência atual é a inversa.

Até se dão oportunidades aos condutores embriagados. O processo fica suspenso, mediante um donativo a uma instituição de solidariedade social. Por uns tempos, a carta fica depositada no tribunal e o arguido compromete-se a não conduzir durante esse período. Mas também se for apanhado ao volante do carro, não comete nenhum crime.

QUEIXA RETIRADA

Por outro lado, relativamente a um crescente número de casos, os procuradores nada podem fazer se a vítima não apresentar formalmente a sua denúncia. 
Além disso, o queixoso pode desistir posteriormente. Muitas vezes por medo. Noutros casos, porque foi compensado monetariamente para agir nesse sentido.

Ainda não chegámos à situação de alguns países islâmicos. Os familiares da vítima assassinada têm a faculdade de perdoar ao criminoso, se este lhes entregar um quantitativo conhecido como “dinheiro de sangue”. A pena capital é comutada. O homicida fica um ou dois anos privado da liberdade e é sujeito a umas chibatadas.

Já Cunha Rodrigues desempenhava funções no Luxemburgo, quando a sua mulher foi chamada a tribunal.

A questão relacionava-se com um Fiat Punto, registado em nome da senhora. Ela utilizou-o durante uns anos. Depois, acabou por ficar com o filho.

Ora já o carro pertencia ao descendente e desapareceu do local onde ele o havia estacionado. A queixa foi apresentada por sua mãe, pois o veículo encontrava-se em nome dela.

O automóvel foi recuperado uns dias depois. Pelas impressões digitais, chegou-se ao autor do crime. Passaram-se mais uns anos e chegou a data do julgamento.

Por essa altura, já o arguido estava preso, cumprindo pena por outros delitos.

Por esse motivo, a proprietária legal do carro foi convocada para prestar depoimento, na audiência. Entretanto, a viatura já tinha sido vendida. Questionada quanto à vontade de prosseguir com o julgamento, olhou para o arguido, que envergava o uniforme prisional. A mulher de Cunha Rodrigues disse, então:

- Atendendo a que ele está na cadeia, retiro a queixa.

TRIBUNAL DO POVO

Em 11 de Março de 1975, falhou um golpe de estado, organizado pelo marechal António de Spínola.

As consequências foram as opostas ao que o putsch pretendia. O governo tomou medidas na linha do que era preconizado pelo partido comunista. A banca e os seguros foram nacionalizados.

Por outro lado, a esquerda radical passou a atuar com maior à-vontade. Sucediam-se as ocupações selvagens de imóveis. Criavam-se comissões de moradores, à semelhança das organizações populares de base do regime soviético. Soldados percorriam o país, promovendo sessões de esclarecimento. Importantes empresas entraram em autogestão. Ocorriam constantes saneamentos de quadros empresariais e de dirigentes da Função Pública.

O ritmo dos acontecimentos era tal que se tornava imprevisível o que poderia acontecer no dia seguinte. Além disso, já nada surpreendia ninguém.

ARMAS DE ARREMESSO

Porém, o sistema judicial mantinha-se em funcionamento, de modo mais ou menos indiferente aos acontecimentos políticos.

Os tribunais plenários já tinham sido extintos.

Obviamente, verificava-se adesão dos juízes às novas leis. Até poderia haver alguma tolerância relativamente à agitação política que se vivia.

Ficou famosa a absolvição de manifestantes que lançaram tomates contra agentes policiais, em Lisboa. O magistrado fundamentou a sua decisão com uma afirmação que foi muito citada pela comunicação social. Ficou célebre a frase constante da sentença: “os tomates não são arma de arremesso”.

Mas, de um certo modo, até havia maior rigor para com os delinquentes que eram capturados. Em Julho de 1975, foi aprovada a lei dos crimes incaucionáveis. Os suspeitos de infrações mais graves ficavam automaticamente em prisão preventiva até à data do julgamento. Era o caso dos ladrões de auto-rádios, dos assassinos e dos ratos de automóveis.

O JORNAL

Por essa altura, havia maior número de anúncios judiciais publicados na imprensa.

Encontrando-se o réu em parte incerta, é ele chamado a contestar o processo por meio de edital, reproduzido num periódico. As vendas de bens penhorados são também publicitadas.

Nesses tempos, o advogado que representava o autor da ação recolhia uma cópia do edital e geralmente mandava inserir o anúncio numa publicação local. Além do texto subscrito pelo juiz, o anúncio era encimado pelo nome do jornal e respetiva data.

Ora no Seixal havia já, desde 1950, um jornal com o título “Tribuna do Povo”. Pertencia à paróquia, era dirigido por um padre e mostrava-se insuspeito em matéria de colagem às correntes esquerdistas.

Certamente por iniciativa de algum galhofeiro, e não por mera distração, saiu um anúncio judicial com um pequeno lapso. No topo, onde deveria figurar o nome do jornal, constava: “Tribunal do Povo”. Apenas uma letrinha a mais. Depois, seguia-se o texto, mandando citar o réu, ausente em parte incerta, devidamente assinado pelo juiz.

Um exemplar chegou ao ministério da justiça. Foi grande a preocupação.

Naquela terra, acontecia de tudo um pouco. A Siderurgia Nacional já não pertencia a Champalimaud. A fábrica de cortiça Mundet fora intervencionada pelos trabalhadores e por representantes governamentais. O complexo turístico Muxito tinha sido selvaticamente ocupado e transformado em centro logístico da extrema-esquerda.

Ora constatando que o jornal mais lido do Seixal trazia um anúncio do “Tribunal do Povo”, o caso foi levado muito a sério. Já se imaginava que tinha sido instalado um órgão judicial independente do Estado, comandado por populares.

Altos funcionários do ministério compareceram no pequeno edifício que albergava o legítimo e único tribunal da localidade. Esperavam o pior. O equívoco acabou por ser desfeito, em conversações com o juiz, o delegado do procurador da república e os oficiais de justiça.

TAXATIVO

Este letreiro luminoso tem de ser removido quando o carro de instrução vai ser inspecionado. É ilegal e provoca aumento do consumo de combustível. O automóvel reprovaria logo na inspeção.

Como anúncio, nem chega a ser publicidade enganosa. Não engana ninguém.

O senhor diz que a taxa de aprovação dos alunos é de 95%.

Mas em que período é que se registou tamanho sucesso? Desde que ele abriu a escola de condução até ao dia de hoje? Apenas 5% dos alunos chumbaram no exame? Ou terá sido no decurso dos últimos 12 meses? Talvez nalgum dia de sorte em que o único aluno que se apresentou ao teste passou sem dificuldade. Nessa data, a taxa de aprovação até foi de 100%. Mas pareceria mal um número tão elevado, pelo que a tabuleta proclama 95%.

FALCATRUA NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Está a decorrer o julgamento de Ricardo Cunha, antigo administrador do Supremo Tribunal de Justiça. É acusado de ter simulado compra de obras de arte e de se ter apropriado de alguns quadros. No total, terá lucrado mais de 300 mil euros.

Para se defender, alegou que tudo aquilo era normal. Aliás, o presidente do tribunal até tinha autorizado a oferta de uma joia em prata, no valor de onze mil euros à mulher do chefe de estado de então, Jorge Sampaio. A antiga primeira-dama depôs em tribunal. Desmentiu tudo. Se lhe tivessem dado uma lembrança tão valiosa, ela não esqueceria. A doação ficaria registada no livro de presentes de Belém.

Não há razões para duvidar de Maria José Ritta.

Provavelmente, não houve joia nenhuma. Apenas foram entregues onze mil euros a um ourives, que passou um recibo. Depois, deve ter sido uma festança com várias personagens, a dividir o dinheiro.

Ou, então, tratava-se de um objeto em prata, de baixo custo, mas pelo qual os contribuintes pagaram aquela soma exorbitante.

HÁ MAIS DE 70 ANOS

Não é a primeira vez que ocorrem problemas financeiros com um responsável do Supremo Tribunal de Justiça.

Em 1938, os jornais noticiavam que António Vicente, o tesoureiro-contador do Supremo, desviara dinheiro, tendo fugido para parte incerta.

O caso terminou encoberto, sem haver julgamento e com o foragido de regresso à Função Pública.

António Vicente era um convicto republicano e firme opositor do regime ditatorial instaurado em 28 de Maio de 1926, que levaria Salazar ao poder. Envolveu-se em reuniões conspirativas que visavam derrubar o presidente do conselho.

O governo começou por reagir de forma leve relativamente a este homem que não era da situação. O tesoureiro do Supremo Tribunal auferia um salário-base de mil e duzentos escudos. Acrescia uma percentagem sobre os emolumentos. Tal significava que António Vicente acabava por ganhar entre 5 a 6 mil escudos mensalmente.

Pois, nesse ano de 1937, foi publicada uma portaria, retirando-lhe o benefício. Os emolumentos constituiriam, na sua totalidade, receita do Estado.

O tesoureiro apenas ganharia o vencimento.

Era insuficiente para o governo da sua família.

António Vicente não fez caso da portaria. Continuou a cativar para si o montante que sempre lhe coube, em função dos emolumentos cobrados.

Simultaneamente, integrava um grupo que preparava o derrube do regime, com a colaboração do coronel Manuel António Correia.

INSPEÇÃO

Até que, um dia, inspetores do Ministério da Justiça compareceram no Supremo e obrigaram o contador a entregar as chaves dos vários cofres. Logo os jornais anunciaram que aquele funcionário judicial estava indiciado por roubo, abuso de confiança ou peculato.

António Vicente desapareceu, mas tinha dificuldade em encontrar refúgio em Lisboa. Havia muitas habitações onde adversários do Estado Novo eram acolhidos, escapando à PVDE, antecessora da PIDE. Mas aquele caso era demasiado mediático e revestia contornos que não tinham exatamente natureza política.

Durante uns dias, o indivíduo permaneceu numa casa para os lados do Campo dos Mártires da Pátria. Todavia, a proprietária não estava disposta a arriscar muito e fez-lhe um ultimato. No dia em que ele tinha mesmo de sair daquela habitação, havia um encontro marcado com o tal coronel Correia. Vicente implorou-lhe:

- Você já foi preso 3 vezes e das 3 vezes evadiu-se. Agora, está nalgum local que deve ser bem seguro, pois a polícia não o encontra. Deixe-me ficar consigo por uma semanas. Estou a preparar a minha fuga para a Argentina.

Acrescentou:

- Juro-lhe pela minha filha, que é o que de mais sagrado tenho, que nunca revelarei o sítio do esconderijo.

O militar acedeu. Para enorme surpresa do oficial de justiça, entraram na habitação onde residia a família de Manuel António Correia. A polícia ia lá com imensa frequência, passava buscas a pente fino e nunca conseguia localizar o fugitivo.

NO TEMPO DE D. MARIA

O segredo estava no seguinte. Tratava-se de uma casa térrea, já antiga. No século XIX, fora construída uma cave secreta, por forma a esconder um miguelista, no período em que Costa Cabral chefiava o governo de D. Maria. O acesso era feito por uma porta disfarçada no chão, simulando as tábuas do soalho. Por cima, era colocado um tapete. Sempre que a polícia política surgia, Manuel António Correia resguardava-se no esconderijo, que nunca foi descoberto.

O espaço passou a acolher duas pessoas. O dono da casa, onde vivia com a mulher e as duas filhas. E também o tesoureiro, que ali estaria até partir para a América do Sul.

Durante o dia, os dois ausentavam-se com disfarces, de modo a participarem em reuniões políticas e também de forma a António Vicente matar saudades dos seus familiares.

Rapidamente, o filho do contador apercebeu-se de que o pai se escondia no mesmo sítio onde Manuel Correia ficava acoitado. O rapaz ignorava onde se localizaria o refúgio. Mas tinha a certeza de que os dois homens permaneciam no mesmo sítio.

O moço foi negociar com a polícia. Sabia que a captura do coronel era muito mais importante do que a prisão do tesoureiro-contador. António Vicente apenas se apoderara de uma quantia relativamente pequena e a que antes tinha tido direito.

A proposta da PVDE consistiu em oferecer uma elevada soma em dinheiro ao funcionário judicial, abafar o processo e dar-lhe uma outra ocupação laboral. Tudo em troca da informação sobre o lugar onde poderia ser preso o coronel Manuel Correia.

Em conversa privada com o filho, António Vicente disse aceitar as condições. Regressado à casa daquele que o hospedava, contou que era chegada a hora de partir para a Argentina. Pegou nos seus haveres e despediu-se, fingindo-se comovido e grato.

O JOVEM ROSA CASACO

Dias depois, pela manhã, bateram à porta da casa onde vivia a mulher de Manuel Correia com as duas filhas. A brigada anunciou: “Polícia!”.

Iniciou-se a habitual rotina. Manuel Correia desviou o tapete e abriu a porta que dava acesso à cave secreta. Já do lado de dentro, correu as trancas. A esposa voltou a colocar o tapete no sítio.

Esperava-se que os agentes efetuassem a habitual busca, saindo sem encontrar o homem da casa.

Mas tudo foi diferente. No grupo, vinha António Rosa Casaco, jovem de 23 anos, que mais tarde executou o assassinato de Humberto Delgado. Os polícias foram direitos ao tapete e levantaram-no. Sem dificuldade, localizaram a porta camuflada e estroncaram-na. Um deles gritou:

- Senhor coronel Correia, saia desarmado e de mãos no ar!

O relato desta quarta detenção consta do livro auto-biográfico “Memórias de um resistente às ditaduras”.

EXIGIAM DINHEIRO

No tribunal de Loulé, está a decorrer o julgamento de 6 cidadãos britânicos que raptaram um compatriota, de 26 anos. Mantiveram-no em cativeiro durante duas semanas, em Boliqueime.

Torturam-no barbaramente, tendo mutilado a vítima. Ficou sem uma orelha, um dedo da mão esquerda e três dedos dos pés.

Mas não se pense que somente em Portugal, o crime organizado atinge proporções tão cruéis.

Muitas vezes, ouvimos falar de exigências de milhões e horríveis sevícias praticadas sobre as vítimas.

Através de um programa televisivo, fiquei a saber que, no Canadá, foi desmantelado um grupo de traficantes de droga, que partilhavam uma casa.

As vítimas eram lá conduzidas. Quando finalmente se libertavam do jugo dos criminosos, “contavam histórias horrendas sobre tortura”.

É que “se não arranjassem 20 ou 25 dólares, cortavam-lhes o cabelo” e até “partiam um dedo”.

Estou convencido que, da próxima vez que passar férias, o cidadão britânico queixoso trocará o Algarve pelo Canadá. Assim como assim, torna-se menos penoso ficar com o cabelo cortado e a fratura de um dedo.

BECAS

Embora a maior parte dos juízes portugueses sejam do sexo feminino, nos tribunais superiores a primazia ainda cabe aos homens. São magistrados com mais antiguidade na carreira. Somente em 1977, tomou posse a primeira mulher que assumiu o cargo de juíza.
Portanto, é natural que nos Tribunais da Relação haja menos senhoras.

Os respetivos juízes denominam-se desembargadores. Julgam os recursos interpostos das sentenças proferidas em primeira instância. Ao apelar para um órgão superior, cria-se um embargo, estorvo, embaraço ou impedimento. Ao decidir a matéria, desfaz-se o obstáculo, desaparece o entrave e a questão fica resolvida. Daí que o juiz retire o embargo ou desembargue. É esta a origem daquele vocábulo.

Uma das primeiras juízas desembargadoras da Relação de Lisboa adorava a sua profissão. Mas um desgosto de amor levou-a a ter menos apego pela vida.

E decidiu morrer, suicidando-se. Antes, porém, redigiu uma carta de despedida. Solicitava que fosse enterrada, envergando a sua beca, a vestimenta preta que utilizava no exercício da profissão.

CAMISA DE SETE VARAS

No dia seguinte ao falecimento, às nove da manhã, o pai da infeliz juíza encontrava-se na Praça do Município, aguardando que se abrissem as portas do tribunal. Abordou um funcionário, para que lhe entregasse o paramento e o funeral se realizasse de acordo com a vontade da finada.

Prestimoso, o oficial de justiça encaminhou o inconsolável progenitor para junto do armário onde a beca se achava guardada.

O diabo é que a porta do móvel encontrava-se trancada. Com a pressa, não se conseguiu localizar a chave. O arrombamento não era coisa fácil sem provocar danos sérios. Por outro lado, estava fora de questão contrariar aquele desejo expresso da defunta.

Ali à mão, num bengaleiro, achava-se pendurada a indumentária profissional de um juiz alto e entroncado, com características físicas bem diversas da aparência delicada e frágil da senhora que ia a enterrar.

Na ânsia de não reter por mais tempo o desolado pai que se via na triste sina de enterrar a filha, o funcionário judicial discretamente apontou-lhe a beca que resolveria o problema. A desembargadora, que decidira pôr termo à vida, seguiria no caixão devidamente paramentada.

No dia seguinte, lá apareceu a chave do armário. No bengaleiro, surgiu novamente uma beca. A da juíza falecida, naturalmente. Uma veste de dimensões bem menores, apropriada para quem não tinha grande amplitude de ombros nem braços compridos e largos.

Imagine-se a cena que ocorreu quando chegou o magistrado dono da beca substituída. Pegou no traje negro. Ataviando-se, não ultrapassou o óbvio tolhimento resultante de as mangas não corresponderem às dimensões dos seus membros superiores. Ou seja, não se desembargava… Encontrava-se metido numa camisa de sete varas.

Concluindo que aquela não era a sua beca, estava longe de imaginar que a mesma se encontrava uns quantos palmos abaixo da terra.

O CRIME COMPENSA

A Tabaqueira percebeu que não necessita de cumprir a lei, em Portugal. A impunidade está garantida. O crime compensa.

Foram criados meios publicitários, para promover a venda de cigarros. Encontram-se espalhados pelos quatro cantos do país.

Como se a lei não existisse e tivéssemos recuado três décadas no tempo. Como se não houvesse direção-geral de saúde, ASAE e autoridades policiais.

(Posto de abastecimento da BP, Praça José Queiroz, Lisboa, 27 de Abril de 2012)

PELA JANELA FORA

É um clássico. O marido chega a casa, um dia antes do que estava previsto. A mulher encontra-se deitada na cama, com o amante.

Mas este caso é mesmo real e não terminou nada bem.

Tratava-se de uma moradia de dois pisos.

Era de noite e a mulher apercebeu-se da chegada do esposo. Ele só era esperado no final do dia seguinte.

No andar de cima, o amante apagou a luz do quarto e escondeu-se atrás da porta.

Certamente, o recém-chegado contava que a senhora estivesse a dormir. Por isso, não acionou o candeeiro. Abriu a porta dos aposentos e foi logo atingido com uma pancada na cabeça, desferida pelo terceiro envolvido no adultério.

Com a janela do quarto aberta, a mulher infiel e o respetivo amante pegaram no marido atraiçoado e lançaram-no para o jardim. Foi por pouco que a vítima não morreu. Sofreu múltiplas fraturas, mas não perdeu os sentidos. Impossibilitado de se erguer, rastejou e pediu socorro.

Os apelos foram ouvidos pela vizinha do lado, que chamou uma ambulância e alertou as autoridades policiais.

Entretanto, o amante escapuliu-se.

A vítima esteve hospitalizada durante meses. O divórcio consumou-se.

PASSARAM-SE ANOS

Alguns anos decorreram até que me coube julgar os dois arguidos: a mulher infiel e o homem que fora por ela acolhido, durante a ausência do marido. Acontece que, por essa altura, já esta dupla não se entendia. Estavam os dois zangados.

O queixoso, que fora atirado pela janela fora, não recordava grande coisa. Lembrava-se de ter sido agredido na cabeça e do forte impacto ao cair no solo do jardim.

A mulher dizia que não tinha feito nada. Realmente, dera pela chegada do marido. Disse ao homem que a acompanhava para sair da cama. Ignorava o que acontecera posteriormente. Provavelmente tinha sido o amante a bater no esposo dela e a projetá-lo para a rua.

O intruso também lavava as mãos. Quando tomou consciência de que o dono da casa acabara de entrar, saltou da cama e desapareceu. Nem sequer se cruzou com o marido da senhora.

O caso assumia alguma dificuldade. Tudo se passara na escuridão. O desgraçado do marido não conseguia relembrar quase nada.

Findo o julgamento, não hesitei em condenar os dois acusados. A versão da mulher era inaceitável. Era impossível não se aperceber de nada. Por outro lado, o depoimento da vizinha permitiu-me ter a certeza que o amante apenas abandonara o local, após o marido ter sido atirado pela janela.

SEGURANÇA RODOVIÁRIA?

(Barreiro, 20 de Abril de 2012)

A empresa “Edições Segurança Rodoviária, Lda” publica livros que ensinam as regras do Código da Estrada. Podiam oferecer um livro a este motorista da firma.

QUARENTÃO

Já tenho mencionado a expressão “mal por mal, antes a prisão do que o hospital”.

O Pedro completou 40 anos no pior local. Trata-se de uma unidade hospitalar, mas simultaneamente uma cadeia.

Ele encontra-se no hospital prisional São João de Deus, em Caxias. Ainda por cima, está em coma vegetativo. Muito provavelmente, não se apercebe de nada do que se passa em seu redor.

Obviamente, não é boa rês. Mas ninguém merece sofrer um acidente vascular cerebral e ficar naquele estado do qual dificilmente sairá.

Aqui há uns tempos, ele dedicava-se a cobranças difíceis. Reuniu-se a um grupo de indivíduos que ofereciam os seus serviços a quem tinha dificuldade em obter pagamentos. Por exemplo, se alguém se queixava que uma pessoa lhe devia quatro mil euros, lá ia ele tratar de recuperar o crédito. Apertava com o caloteiro até que ele entregasse o dinheiro todo. Depois, dizia ao cliente que o outro apenas tinha conseguido arranjar metade. Aí estavam dois mil euros. Sempre era melhor do que nada. O Pedro metia ao bolso a outra parte e ainda recebia uma comissão sobre a quantia entregue ao credor.

É claro que isto não ia terminar de modo satisfatório. Certa vez, pressionou demasiado um devedor. No meio das agressões, este sofreu uma mutilação genital e, logo no hospital, apresentou queixa.

O Pedro, cobrador, e o seu cliente, credor, foram para a prisão. No entanto, mal por mal… antes aí do que no centro hospitalar para onde foi mandado o homem privado do seu órgão sexual.

Após ter cumprido a pena, o Pedro não se corrigiu. Apenas mudou de ramo, mantendo-se na marginalidade. Passou a traficar droga. O dinheiro entrava e ele investiu num café. Era mais do que um modo de lavar o capital. O negócio até dava lucro.

CURADOR

Mas ele só parou de traficar quando foi novamente preso.

Condenado, passou a trabalhar no local mais indicado para ele, no estabelecimento prisional. Precisamente no bar da cadeia.

Pouco faltava para atingir metade do tempo a que fora sentenciado. Poderia requerer a concessão de liberdade condicional.

Sem que nada o fizesse prever, enquanto andava de roda da máquina do café, caiu redondo no chão. Chamado o enfermeiro de serviço, foram-lhe prestados os primeiros socorros até chegarem as viaturas da emergência médica.

No hospital-prisão, duas datas marcantes foram assinaladas. A passagem do seu quadragésimo aniversário, como relatei. Mas também o dia em que atingiu o cumprimento de metade da sua pena de prisão.

Teoricamente, estão reunidos os pressupostos para que o juiz de execução de penas o coloque em liberdade condicional.

No estado em que está, não é previsível que o Pedro venha a cometer novos crimes. Por outro lado, parece assegurada a paz social. Quem se incomoda que seja posto termo à privação da liberdade?

Mas há outro requisito essencial. É necessário que o criminoso consinta na liberdade condicional.

Aparentemente inconsciente e incapaz de manifestar a sua vontade, a única possibilidade é nomear-lhe um curador. Não daqueles que curam doenças. Está em causa uma situação que ultrapassa as capacidades da medicina. Apenas uma daquelas pessoas de família, que o magistrado designa como curador provisório, nos termos do Código Civil.

O ARGUIDO QUE JUROU DIZER A VERDADE

As jornalistas Rosa Ramos e Sílvia Caneco assistiram a dezenas de julgamentos no tribunal de pequena instância criminal de Lisboa. No banco dos réus, sentam-se indivíduos acusados de crimes de menor gravidade: condução sem carta, furtos em supermercados, agressões menos importantes ou utilização de veículo em estado de embriaguez, entre outros.

As duas profissionais da comunicação social reuniram em livro as melhores crónicas que descrevem estas audiências. “Sacanas com lei” é uma obra cuja leitura aconselho vivamente. Muito bem escrito e pleno de humor, revela que a justiça não se faz apenas de crimes mediáticos ou com graves consequências.

O modo como o livro se encontra redigido é algo ficcional, embora inspirado em casos reais. Não podemos esperar que tudo seja fielmente reproduzido, exactamente como ocorreu na sala onde se realizou o julgamento.
Aliás, verifica-se um lapso, de certo relevo.
O arguido João Paulo fora apanhado novamente a conduzir a sua mota, sem que possuísse habilitação legal. Nunca tirara a carta.
De acordo com a narração de Sílvia Caneco, a dada altura, o juiz relembrou ao arguido: “prestou juramento em tribunal”.

DIZ O QUE LHE APETECE 

É claro que tal não aconteceu.
As testemunhas que prestam depoimento em tribunal juram dizer a verdade, antes de serem inquiridas. Os peritos prestam um compromisso de honra, assumindo o dever de desempenhar fielmente as suas funções.
O acusado nunca presta juramento nenhum. Não se declarara obrigado a contar a verdade.
O arguido apenas deve comunicar com exactidão os dados respeitantes à sua identidade: nome, data e local de nascimento, filiação e estado civil. Além disso, cabe-lhe informar se existem outros processos pendentes contra ele.
No que respeita à matéria de que é acusado, ao crime que lhe é imputado, o arguido é livre de se remeter ao silêncio ou apresentar a sua versão dos factos. Não se encontra sob juramento. Se decidir pronunciar-se, responde conforme lhe parecer mais adequado. O final do julgamento é marcado pelas últimas declarações do arguido. Ele pode dizer tudo o que entender, a bem da sua defesa.
De resto, ao juiz está vedado manifestar opiniões ou tecer comentários dos quais se possa inferir alguma apreciação sobre a culpabilidade do acusado. Esta regra nem sempre é observada. Por vezes, o juiz tende a verbalizar uma ou outra nota que deixa transparecer a sua visão sobre a responsabilidade do arguido. Tal é estritamente proibido.
É fundamental reforçar que, durante o julgamento, o arguido só fala se quiser, nunca jurando depor com verdade. Mesmo dispondo-se a pronunciar-se, pode sempre recusar responder a uma ou outra pergunta.
Ainda que se encontre sob prisão, no decurso da audiência, não pode estar algemado. Apenas é viável que os guardas prisionais estejam presentes na sala. Sempre que desejar, o acusado pode trocar impressões com o seu advogado.

DE PÉ 

É da praxe judiciária que o arguido se coloque de pé quando é interrogado.
Em 1984, no Tribunal de Albufeira, realizou-se o julgamento de Al Awad. Estava acusado de haver assassinado Issam Sartawi, um líder palestiniano que participava no congresso da Internacional Socialista. A reunião teve lugar no Hotel Montechoro.
O arguido recusou levantar-se e permaneceu sentado no banco dos réus. Tal vai contra os ritos do tribunal. Mas não se pode considerar que seja uma conduta ilegal ou passível de reacção por parte do juiz.
Al Awad foi absolvido e cumpriu apenas um ano e seis meses de prisão, por uso de passaporte falso. O crime de homicídio ficou impune, embora quase todos estivessem convencidos de que o autor do crime tinha sido efectivamente este jovem de 24 anos.

VER-SE LIVRE DA EMPRESA ENDIVIDADA

Vários compatriotas nossos constam da lista dos homens mais ricos do mundo, publicada pela revista “Forbes”.

Imagino que o maior orgulho desses portugueses não consista em ser donos de milhões de euros. Creio que a sua realização principal se prenderá com a obra criada, a riqueza gerada para a economia nacional e os milhares de empregos que proporcionam.

A actividade corticeira de Américo Amorim, no topo do elenco, prende-se com os mais variados aspectos: agricultura, transformação, comercialização…
Mas, curiosamente, aqui há uns anos este empresário aplicou um esquema que vem sendo cada vez mais utilizado para livrar uma empresa de dívidas e deixar os credores sem dinheiro. Tudo sem encerrar a organização, sem afectar o bom nome dos sócios nem declarar imediatamente a insolvência da sociedade.

BINGO

O caso passou-se em Setúbal, com a sala de bingo pertencente ao clube desportivo local.
No verão de 2006, iniciaram-se obras de remodelação neste espaço do Vitória de Setúbal.
Em 29 de Junho de 2007, ocorreu uma tragédia. Faltava apenas a instalação do ar condicionado. A reabertura estava prevista para os dias seguintes. Naquela data fatídica, a cobertura da sala ruiu. A derrocada foi de tal ordem que se impunha uma recuperação quase total do edifício.
A obra estava a cargo da empresa Bingo Plus, de Américo Amorim. Desde 2003, esta firma explorava a sala de jogo. Ainda não se encontrava formalmente constituída e já tinha um contrato milionário assegurado. Anualmente, pagava ao clube desportivo a quantia de 700 mil euros. O protocolo tinha a duração de 10 anos.
O edifício permaneceu em ruínas, enquanto se gerava um litígio entre as partes.
Segundo o contrato, no caso de haver algum desacordo, as partes deveriam recorrer a um tribunal arbitral.
Assim, em 2009, os árbitros deliberaram dar razão ao Vitória de Setúbal. Condenaram a Bingo Plus a pagar ao clube a quantia de 5,2 milhões de euros.
O grupo Amorim demarcou-se imediatamente do caso. Esclareceu que a empresa já não lhe pertencia.
O milionário não tinha perdido tempo. Pôs-se a salvo. Desfez-se da empresa Bingo Plus. Constituiu uma outra sociedade, com o mesmo objecto social, a Bingolandia. Através desta nova empresa, Américo Amorim manteve-se no negócio do bingo.

MILHÕES POR PAGAR

Tratou-se de uma vitória para o clube de Setúbal. Mas com sabor amargo, porque o crédito de 5,2 milhões recaía sobre uma empresa que viria logo a falir. O clube deixou de receber a contrapartida anual devida pela Bingo Plus. Ficou sem as instalações do bingo. Ainda se deparou com as dívidas de IVA, que deveria ter cobrado à concessionária.
Entretanto, 50 trabalhadores ficaram no desemprego.
Em 15 de Janeiro de 2010, o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia declarou a insolvência da Bingo Plus – Turismo e Animação, S.A. Em 9 de Março, o tribunal encerrou o processo. A juíza Isabel Faustino decretou o arquivamento devido à total inexistência de bens em nome da Bingo Plus.
Amorim continua a explorar salas de bingo, agora com a nova sociedade denominada Bingolandia. Tem a seu cargo cinco espaços, que facturam cerca de 23 milhões de euros por ano.
A direcção do Vitória de Setúbal mudou. Agora quem explora a nova sala de bingo do clube é precisamente a Bingolandia. Américo Amorim está de novo a lucrar com o mesmo negócio, sob outro nome.
Semelhante expediente é usado em inúmeros casos, por indivíduos que se querem afastar de empresas endividadas.

O MUNDO É PEQUENO

No seu livro “As Rectas São Uma Seca”, o brilhante actor Vítor Norte diz que não se incomoda com as constantes abordagens por fãs. Explica: “enquanto houver famílias que se juntam para ver a novela, tudo isto faz um certo sentido. Quando me abordam, são bem-vindos. São eles que pagam o pão para os meus filhos”.
Infelizmente, a sua filha Sara Norte, com 27 anos, causou agora uma desilusão. Regressando de Marrocos, foi capturada a transportar haxixe, destinado ao tráfico. Encontra-se presa em Espanha.
Quando eu contava treze anos de idade, apanhei com uma peculiar professora de Francês. A nós, alunos, ela surgia como demasiado extravagante. Não tivemos muitas saudades da Claire, quando terminadas as férias da Páscoa, nos foi comunicado que ela fora substituída por uma colega de quem eu guardo as melhores recordações. Nunca nos explicaram por que motivo a Claire deixara de leccionar. E também ninguém se deve ter preocupado muito em saber porquê. Gostámos imenso da nova professora.

MARROCOS

Trinta anos mais tarde, eu vim a tomar conhecimento do que efectivamente sucedeu com a Claire, que me ensinou língua francesa durante meio ano lectivo.
Em conversa com uma amiga, eu contei que as minhas filhas estudavam num instituto de línguas, que eu próprio frequentara durante 7 anos. Sabendo qual a minha idade, a Ana perguntou-me quem tinham sido os meus professores de Francês. Inevitavelmente, falei-lhe na Claire.
Na Páscoa de 1980, esta minha amiga visitou Marrocos. Aí conheceu exactamente a tal Claire, que viajava no mesmo autocarro, com o seu filho de 6 anos.
Quando se preparavam para deixar o território marroquino, um funcionário da alfândega aproximou-se da cidadã portuguesa. O agente trazia consigo o menino. Imediatamente, a Ana apercebeu-se de que algo de anormal se havia passado.
A francesa fora apanhada com droga na mala de viagem. Ainda por cima, forçara o filho a esconder haxixe no cano das botas.
Permanecendo presa, a preocupação das autoridades era a de entregar o menino ao pai. A minha amiga ofereceu-se para cumprir tal missão, a pedido do guarda da fronteira.
E foi assim que nós ficámos sem professora de Francês. Ignorávamos é que ela cumpria pena em Marrocos, por tráfico.
Vim a confirmar tudo com uma funcionária do instituto de línguas. Após a sua libertação, a Claire pediu o emprego de volta. Não conseguiu, mas passaram-lhe uma carta de recomendação.

ESPANHOLADA

Ia sendo o crime perfeito.
Em Espanha, ele comprou um jipe BMW X5 acidentado. Não havia recuperação possível. Com poucos meses, estava transformado em sucata. Custou-lhe apenas três mil euros.
O transporte para Portugal ficou em conta.
O segundo passo foi adquirir um veículo igual em segunda mão, também preto como o proveniente do país vizinho. Só que desta feita, o carro teria de se encontrar em bom estado e com matrícula nacional.
Foi fácil. Fechou o negócio por 65 mil euros, preço aceitável para aquele carro com pouco mais de um ano. Pagou a pronto, a um comerciante de Loures.
Antes de ir buscar a viatura, o vigarista celebrou o contrato de seguro, com cobertura de danos próprios, incluindo todos os riscos possíveis. Mesmo em caso de acidente provocado pelo condutor, a apólice garantia o pagamento da indemnização.
A concretização da golpada era simples.
Bastou retirar as chapas de matrícula portuguesas e colocá-las no jipe sinistrado, transaccionado em Madrid.
Depois, o homem participou o sinistro. Sem intervenção de outros veículos, despistara-se e dera cabo do BM comprado há tão pouco tempo, nos arredores da capital portuguesa.
Estava tudo planeado. O valor correspondia aos tais 65 mil euros. Porém, ele aceitaria ficar com os salvados, ou seja, o que restava do X5. Assim, receberia um pagamento de apenas 62 mil euros, em cheque entregue pela seguradora, mas conservaria o carro acidentado.

A RATOEIRA


É claro que não tinha havido despiste nenhum. O carro português estava bem guardado, na garagem.
Após descontar o cheque, o burlão simularia ter reparado a viatura nacional. Colocá-la-ia à venda. Sem dificuldade, recuperaria os 65 mil euros despendidos com a sua compra.
Para exibir ao perito, havia o jipe espanhol. Todo espatifado, mas com as chapas de matrícula portuguesas.
O especialista observou o BMW, captou imagens fotográficas e deslocou-se ao sítio onde hipoteticamente teria ocorrido o desastre. Depois, confrontou os dados recolhidos com a documentação existente na companhia de seguros.
A falcatrua foi detectada. Junto ao pára-brisas, no canto inferior esquerdo, é visível um número, que identifica o quadro ou chassis de cada veículo. O perito teve o cuidado de fotografar essa identificação. Confrontou-a com a que figurava no certificado de matrícula. Não coincidiam. Portanto, o tal jipe acidentado não era o que se encontrava coberto pela apólice de seguro.
O esquema só teria resultado com a conivência do averiguador. Funcionaria às mil maravilhas caso ele acedesse a tirar uma fotografia ao número do quadro na viatura portuguesa, juntando a imagem às fotos do jipe espanhol. Assim, tudo bateria certo.

O JOGO DA MALA

Vou-me referir a um caso em que a generosidade e a boa-vontade resultaram num processo judicial contra um grande profissional da comunicação, que actuou com a melhor das intenções.
António Sala apresentava diariamente o programa radiofónico “Despertar”, com uma audiência extraordinária. Contava com uma rubrica intitulada “O Jogo da Mala”. Os ouvintes tinham que se manter atentos. Todos os dias, era seleccionada aleatoriamente uma pessoa que recebia um telefonema em casa. Se tivesse escutado a emissão cuidadosamente, saberia responder à pergunta que lhe era formulada: quanto dinheiro existe na mala? Acertando, ganhava o montante em causa.
Certa manhã, António Sala entrou em contacto com uma habitante de Madalena, uma localidade do concelho de Paredes, perto de Gondomar. A senhora admitiu desconhecer qual a soma. O popular radialista comunicou-lhe que acabara de perder cerca de cinquenta contos.
A mulher começou a lamentar-se, afirmando que aquele dinheirinho dar-lhe-ia muito jeito. Tinha vivido em África. Regressada a Portugal, levava uma vida que era uma tristeza, com o marido e os quatro filhos. Tinham passado fome e frio, sem dinheiro para comer e continuavam a viver muito mal.
A maior parte das pessoas comoveu-se com aquela história.
O Engenheiro Cansado de Carvalho era membro da Liga de Amigos da Rádio Renascença, o canal que difundia o programa. Com um coração de ouro, disponibilizou-se a enviar um cheque pessoal, entregando do seu bolso a verba em jogo. Antes de o programa terminar naquele dia, Sala anunciou a benemérita oferta.

A VERDADE


Contudo, outras pessoas moradoras na zona de Paredes também tinham ouvido a emissão. Alertaram para o facto de aquela senhora ser casada com um funcionário das Finanças, habitando em casa própria e possuindo uma quinta. Os filhos tinham bons empregos.
O locutor de rádio actuou de forma inteligente. Voltou a telefonar à farsante, prevenindo-a de que a conversa seria gravada para posterior transmissão. A mulher acabou por confessar que as informações sobre a sua verdadeira situação económica eram reais. O cheque já não seguiu.
Num dos programas seguintes, António Sala anunciou o que se passara, reproduzindo a conversa havida com a tal pantomineira. Leu ainda uma carta enviada pelos Bombeiros locais, explicando que aquela família vivia de forma muito equilibrada e que um dos filhos trabalhara para a corporação, mas fora dispensado por não cumprir os horários.
Este filho da gananciosa mulher resolveu queixar-se de Sala, movendo-lhe um processo em tribunal. Como o jornal “Expresso” titulou, era caso para dizer: “por bem fazer, mal haver”.
A situação encontra-se descrita nas interessantes “Memórias” de António Sala, recentemente editadas.

ELE TAMBÉM JÁ MORREU

Neste momento, são poucas as pessoas a acreditar que José Guedes é o estripador de Lisboa. Muito provavelmente, foi apenas uma brincadeira de mau gosto.
Entre Julho de 1992 e Março de 1993, três prostitutas foram assassinadas em Póvoa de Santo Adrião, nos arredores de Lisboa. O criminoso esquartejou-as, deixando os cadáveres retalhados.
Muitos acreditam que o verdadeiro homicida terá morrido em 1 de Novembro de 2000, com 57 anos.

Tratar-se-ia de Luís da Silva Campos, professor do Instituto Superior de Agronomia. À época, a investigação da Polícia Judiciária recaiu também sobre ele. Mas tal como sucedeu relativamente aos outros suspeitos, não foram reunidas provas suficientes.

Academicamente dedicado à bioquímica e aos vinhos, Luís Campos levava uma vida que ia muito para além da actividade docente.

Como pianista, encantava. Chegou a ganhar a vida, tocando em bares londrinos, na sua juventude. Ocasionalmente, expunha quadros por ele pintados a óleo sobre tela.

Era conhecido como escritor de livros policiais. Inicialmente, utilizava o pseudónimo Frank Gold. Depois, passou a assinar com o seu próprio nome.
Nesse domínio, foi muito incentivado por Roussado Pinto, jornalista que redigia novelas de mistério. Fazia-o sob o nome de Ross Pynn, baseado na sua verdadeira identidade. Assim como Dinis Machado assinava Dennis McShade.

(Luís Campos, “Mulher”, óleo sobre tela)

OS BARES NOCTURNOS

15 anos mais velho do que Luís Campos, José Augusto Roussado Pinto incentivou o amigo a editar as suas obras na Europress, onde ambos entregavam os seus originais nas instalações de… Póvoa de Santo Adrião.
Em 1984, o professor, então com 41 anos, deu à estampa o livro “O Estripador de Lisboa”. É ficção concernente a uma série de assassinatos de meretrizes da capital, cometidos por um indivíduo que segmentava os corpos. Ao longo da narrativa, a identidade do criminoso nunca chega a ser revelada.
Tratava-se de um assunto que interessava Luís Campos. Ele era habitual frequentador de bares nocturnos de prostituição, como veio a afirmar Francisco José Viegas, que o entrevistou por duas vezes. O actual secretário de estado da cultura cruzava-se com o professor, na noite lisboeta.
Oito anos após a publicação daquele livro, ocorreram os crimes de Póvoa de Santo Adrião. Eram evidentes as muitas coincidências entre a intriga do romance e a realidade então investigada.
Duas hipóteses surgiam como viáveis. O assassino havia lido a obra de Luís Campos e imitava o protagonista. Ou o autor do livro colocara em prática aquilo que antes surgira na sua imaginação.

CILINDRADO NO TRIBUNAL

Nem todos os julgamentos criminais são altamente complexos. Não envolvem sempre crimes hediondos ou delinquentes profissionais. O quotidiano dos tribunais é também feito de casos simples, pouco graves, ainda que esteja em causa um processo criminal.

Quando eu me encontrava colocado em Sesimbra como juiz, deparei-me com uma situação comezinha, mas invulgar.
A freguesia da Quinta do Conde assumia algumas peculiaridades. A maior parte das casas tinha sido edificada clandestinamente, num meio florestal, sem arruamentos, esgotos, fornecimento de água potável ou serviço de electricidade. Com o esforço dos moradores e da autarquia, as infra-estruturas foram sendo criadas, desenhando-se um tecido urbano.
Para o final, ficou o asfaltamento das artérias. Durante muito tempo, a maior parte das vias permaneceu em terra ou macadame.
Quando as ruas começaram a ser alcatroadas, impunha-se o seu encerramento ao trânsito. Os arruamentos eram invadidos por máquinas, operários e sinalização, por forma a levar a cabo os trabalhos de pavimentação.
Obviamente, tal implicava incómodos para os moradores. Tinham de arrumar os seus carros longe de casa. De modo que o presidente da junta de freguesia pediu alguma tolerância ao empreiteiro. Solicitou que, ao final do dia, fosse permitido aos residentes circular com os automóveis, apenas com a finalidade de os estacionar junto à habitação. Assim aconteceu.

 

A COLISÃO

Em determinado dia, um dos moradores encontrava-se de folga. Deixou-se dormir até um pouco mais tarde. O seu carro permaneceu estacionado, enquanto os trabalhadores começavam a obra.
A dada altura, ainda pela manhã, ocorreu um acidente com o manobrador de um cilindro compactador, daqueles que possuem duas rodas na traseira e um rolo à frente, de modo a calcar o asfalto, alisando-o. Pois o condutor foi embater com o seu veículo contra o tal automóvel.
Logo um dos curiosos que assistia à obra correu a tocar à campainha do proprietário do carro. Alertada, a Guarda Nacional Republicana compareceu no local.
O manobrador do cilindro não era titular de nenhuma carta de condução. Legalmente, não podia conduzir na via pública.
Verificou-se ainda algo de curioso. Embora ainda fosse de manhã, ele acusou uma elevada taxa de alcoolemia, quando foi submetido ao teste de pesquisa através do ar expirado. Encontrava-se ébrio.
No próprio dia, o arguido respondeu perante mim, em julgamento sumário. O Procurador acusava-o de conduzir sem carta e de guiar em estado de embriaguez.
Ora colocava-se uma questão de ordem legal. Ambos os crimes pressupõem que a ocorrência se dê na via pública. Formalmente, aquela rua estava encerrada ao trânsito durante o período das obras.
De modo que os manobradores dos veículos não careciam de carta de condução.
Era certamente grave o condutor do cilindro ter bebido demais. Mas somente numa perspectiva laboral. Do ponto de vista rodoviário, nada havia a censurar, pois ele não circulava em via pública. Fora cometida uma infracção às normas de segurança no trabalho. Esse processo competia à então Inspecção do Trabalho, correspondente à actual Autoridade para as Condições do Trabalho.

Assim, absolvi o arguido. Haveria alguns problemas a resolver, mas que não competiam ao tribunal, em sede de processo criminal.

O VALOR DA AMIZADE

Aprende-se muito com a agradável leitura da obra “Sozinha”, da autoria de Raquel Rocheta.

A ex-mulher de Carlos Cruz traça uma auto-biografia muito bem escrita. Concentra-se no período em que o apresentador televisivo esteve preso preventivamente, acusado de pedofilia, até ao divórcio entre os dois, após ele ser condenado em primeira instância.
A modelo e empresária refere-se a um aspecto importante. Há uns bons anos, eu já tinha abordado essa questão nas páginas do “Correio da Manhã”, onde assinava uma crónica semanal.
Carlos Cruz foi o grande responsável pela candidatura bem sucedida à realização do Euro 2004, em Portugal. Veio a ser agraciado pelo Presidente da República, com a Ordem do Infante D. Henrique.
Enquanto presidente da Comissão de Candidatura ao Campeonato Europeu de Futebol, Carlos Cruz privou intensamente com José Sócrates. Criaram-se laços de amizade. À data, o político era ministro do Ambiente, tendo a seu cargo a tutela do Desporto. Os dois tomavam juntos o pequeno-almoço, diariamente. Viajavam constantemente para o estrangeiro, acompanhados de Gilberto Madaíl.
A própria Raquel Rocheta encontrou-se, nalgumas ocasiões, com Sócrates.
Diz a autora que Carlos Cruz gostava de trabalhar com ele: “considerava que José Sócrates era um grande profissional, com objectivos bem definidos, uma pessoa muito organizada (pena que mais tarde, na altura do processo Casa Pia, tenha virado as costas ao Carlos, mostrando que esses objectivos eram mais importantes do que mostrar apoio a um amigo em dificuldades)”.
Esta é a questão fundamental.
Sócrates tinha como objectivo ser primeiro-ministro. Esqueceu a amizade com Carlos Cruz e nunca mais falou com ele, após este ter sido preso.

O QUE SE PASSOU


Foi esta a matéria que eu abordei numa crónica publicada no “Correio da Manhã”, pouco antes de o líder socialista ganhar as eleições legislativas de Fevereiro de 2005.
Nessa altura, eu escrevi:
“Aprendi a diferença entre amizade muito sólida e amizade íntima. Quem me ensinou foi o Engenheiro Sócrates, em entrevista dada a este jornal.
O que é que Sócrates diz sobre Carlos Cruz ?
Refere que estabeleceu uma relação próxima com o apresentador televisivo, com Miranda Calha e com Gilberto Madaíl: criou «uma amizade muito sólida com os três. Reuníamos quase todos os dias ao pequeno almoço e passámos juntos por momentos complicados e isso uniu-nos».
Mas quando lhe perguntam se tem falado com Carlos Cruz, responde logo: «Não, não. Aconteceu-lhe aquilo, depois ele estava preso e eu não faço parte do seu grupo íntimo de amigos».
Portanto, a distinção entre amizade muito sólida e íntima faz toda a diferença. É o que permite decidir entre contactar ou não um preso”.
Naturalmente, José Sócrates não gostou mesmo nada do que eu redigi.
Quando ele tomou posse como primeiro-ministro, a minha vida mudou.
O “Correio da Manhã” comunicou que me dispensava como colunista semanal.
Iniciou-se a perseguição de que eu fui alvo pelo conselho superior de magistratura.
O vice-presidente deste órgão era o juiz socialista Santos Bernardino. Mal soube da vitória do PS, este magistrado foi festejá-la para o Hotel Altis, juntamente com Sócrates. Santos Bernardino envergou um cachecol do Partido Socialista. Deixou-se fotografar assim, ao lado de Alberto Costa, que dias depois viria a tornar-se ministro da justiça.
Por outro lado, Noronha do Nascimento presidia à entidade. Trata-se do juiz protector de José Sócrates, seu grande amigo. Ordenou a escandalosa destruição das escutas telefónicas no caso Freeport.
O conselho superior de magistratura moveu-me um processo disciplinar. Invocavam o teor do meu blogue e das minhas crónicas jornalísticas. Eu sempre soube o que tinha causado tanto incómodo: o artigo sobre a amizade entre José Sócrates e Carlos Cruz.
Estou muito grato. Actualmente, ganho mais, Recebo a pensão de aposentação e, enquanto advogado, não me posso queixar da falta de clientes.

TEXTO INTEGRAL
Crónica publicada no jornal “Correio da Manhã”, de 11 de Julho de 2004
(http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/um-amigo-na-cadeia)


UM AMIGO NA CADEIA

Aprendi a diferença entre amizade muito sólida e amizade íntima.
Quem me ensinou foi o Engenheiro Sócrates, em entrevista dada ao Correio da Manhã.
Ele foi um dos membros mais dinâmicos e competentes do governo de Guterres. Na oposição, tem-se destacado pelo seu valor. É um político de excepção.
No Ambiente, lutou firmemente pelos seus ideais. Preservou a zona costeira e, em particular, as praias. Já como ministro, tendo a seu cargo o Desporto, fomentou a prática, indo muito para além do espectáculo. É a ele que devemos a realização do Euro 2004.
Precisamente porque José Sócrates é um homem de acção, fiquei um pouco surpreendido com estes preciosismos linguísticos. Aliás, em nada se comparam às reflexões verdadeiramente significativas do filósofo grego seu homónimo.
Ora o que é que Sócrates diz sobre Carlos Cruz ?
Refere que estabeleceu uma relação próxima com o comunicador, com Miranda Calha e com Gilberto Madaíl: criou "uma amizade muito sólida com os três. Reuníamos quase todos os dias ao pequeno almoço e passámos juntos por momentos complicados e isso uniu-nos".
Mas quando lhe perguntam se tem falado com Carlos Cruz, responde logo: "não, não. Aconteceu-lhe aquilo, depois ele estava preso e eu não faço parte do seu grupo íntimo de amigos".
Portanto, a distinção entre amizade muito sólida e íntima faz toda a diferença. É o que permite decidir entre contactar ou não um preso.
Visitar um detido não significa que se concorde com o crime de que ele é acusado ou pelo qual cumpre pena. Tão pouco quer dizer que se acredita na inocência que eventualmente ele proclame.
Quando Costa Freire foi preso, este já não desempenhava as funções de Secretário de Estado. Leonor Beleza era Ministra da Saúde. Não deixou de visitar na cadeia aquele que a servira.
O Presidente Mário Soares avistou-se com Bettino Craxi, foragido à justiça italiana.


COMENTÁRIOS NA EDIÇÃO ON-LINE:


“Senhor Dr. Juiz, os meus parabéns pela sua crónica. Homens frontais e seguros como V. Exa. são precisos, aos montes, neste país de gente mesquinha, infinitamente mesquinha.
Até pode ser que Sócrates não o seja, mas, então é medroso, porque não tem coragem para enfrentar a mesquinhez deste povo. Lições como a sua são necessárias todos os dias. Muito obrigado. Viva a verticalidade, abaixo o medo e a mesquinhez!”
Comentário feito por: João de Castro


“Em que mundo é que vivemos!? O egoísmo e a individualidade reinam sobre o amor ao próximo...”.
Comentário feito por: Luís Fernando


“Amizade só pode ter um significado e um sentido - lealdade e cumplicidade nas boas e más horas. Quem não é capaz de ser solidário nos maus momentos não sabe ser amigo e deve ser dispensado.
Seria útil interrogar algumas figuras públicas como Carlos Cruz e Vale Azevedo que passaram momentos difíceis sobre o que eles têm a dizer sobre os tais amigos da... onça que agora vão começar novamente a aparecer. Devem ter muitas e tristes histórias. Por isso um voto de apreço a quem deu a cara por eles”.
Comentário feito por: Ricardo Carvalho


“Ninguém é perfeito...
O Sr. Sócrates, já o desconfiava, está do lado errado do balcão, não pertence definitivamente, ao lado dos Eleitos e muito menos dos Escolhidos.
Eu mesmo, hoje ateu, até à minha adolescência católico, tenho ainda bem presente o quão importante era para a Igreja praticar a Caridade visitando doentes e presos.
Hoje, sabemo-lo bem, a publicidade por exemplo no-lo ensina, dar ênfase a qualquer coisa não é um sinal de força antes de debilidade, combater debilidades, enfraquecimentos é, justamente, um dos leitmotiv do trabalho publicitário.
Desde muito cedo o homem, na relação com o outro, sabe o quão importante, conveniente, transcendente são estas coisas, chame-lhe ele Caridade, Solidariedade, Amizade e o quão difícil é para o comum dos seus semelhantes estar à altura destas mesmíssimas coisas, daí, dia após dia, ano após ano, século após século, o seu apego militante, prosélito, nestas e outras matérias que ele reputa essenciais para o homem que almeja ser.
Só os Bons, os Escolhidos muito mais do que os eleitos vão dando luta séria e pertinente ao pequeno sócrates que existe em todos nós. Que não seja por causa desta pecha socratesiana que outros, com certeza melhor talhados, vão desistindo...”.
Comentário feito por: Eduardo